Aras diz que enviará ao STF todo o relatório da CPI da Covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que irá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) todo o relatório e as provas apontadas pela CPI da Covid-19.

“Nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR. Tudo será remetido para a Suprema Corte”, disse ele em entrevista à GloboNews.

O relatório final do colegiado foi entregue à PGR no dia 27 de outubro e recomenda o indiciamento de 78 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, e de duas empresas por crimes cometidos durante a pandemia e Covid-19 no Brasil.

“Eu pretendo compartilhar todo esse material com o Supremo Tribunal Federal. Nada do que o Senado, nada do que a CPI do Senado – que já foi extinta, é bom que se diga, ela não existe mais. Nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR, tudo será remetido para a Suprema Corte”, afirmou nesta terça-feira (23).

Aras disse, ainda, que o envio do material para o STF tem o objetivo de fazer com que “a Suprema Corte exerça também o papel ou a função relevante de controle de legalidade”. “Existem inúmeras provas submetidas à reserva de jurisdição. O Ministério Público não pode quebrar aquilo que se chama de cadeia de custódia em certas provas, que estão reservadas à decisão judicial”, justificou.

Nesta terça-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um convite para que Aras explique as providências adotadas em relação ao relatório final da CPI da Covid-19.