Aras anuncia ‘averiguação preliminar’ sobre empresa offshore de Paulo Guedes

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve “oficiar” nesta segunda-feira (4) o ministro Paulo Guedes para ter mais informações se uma offshore do titular da Economia está ativa e se fez investimentos no exterior durante o governo de Jair Bolsonaro. Os documentos que citam o escândalo fazem parte da Pandora Papers, que investiga ações ilícitas paraísos fiscais.

Guedes é dono da offshore Dreadnoughts International, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, enquanto ocupava a cadeira de mandatário da pasta. Também participam da empresa a mulher, Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes, e a filha, Paula Drumond Guedes. A empresa continua ativa e pode ter feito investimentos nos últimos dois anos.

“Trata-se de uma notícia que foi publicada pela imprensa. Com todo respeito à mídia, não podemos fazer investigações com base em notícias. O PGR fará, como de praxe, uma averiguação preliminar. Vamos ouvir algumas pessoas e requisitar documentos. Depois é que vamos fazer um juízo de valor se é necessário pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, que é o foro para quando há ministros de Estado citados. Mas tudo será dentro do devido processo legal. A 1ª pessoa a ser ouvida será o ministro Paulo Guedes, que será oficiado e poderá com tranquilidade enviar todos os esclarecimentos. Podemos também oficiar órgãos de controle. Mas não faremos nenhum juízo de valor antes disso”, disse Aras em reportagem publicada no portal “Poder 360”.

Além da PGR, parlamentares da oposição disseram que vão acionar o Ministério Público Federal para investigar as revelações. Eles também pretendem convocar Guedes e Campos Neto para darem explicações na Câmara dos Deputados.

A colunista do jornal “O Globo”, Vera Magalhães, informou que a ala política do governo Bolsonaro vê no escândalo Pandora Papers a oportunidade de enfraquecer o ministro, se não para derrubá-lo, ao menos para torná-lo mais suscetível a uma pressão política por medidas eleitoreiras.

A abertura de uma offshore, tipo de empresa aberta em lugares onde há menor ou nenhuma tributação, ou mesmo de contas no exterior não é ilegal desde que o proprietário declare à Receita Federal e ao Banco Central os valores guardados fora do país. No entanto, servidores públicos como Guedes atendem a outras regras.

Segundo a revista “Piauí”, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, seja no Brasil ou no exterior, passíveis de serem afetadas por políticas governamentais. Como Guedes é ministro da Economia, sua offshore configura conflito de interesse.

As informações foram obtidas pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Eles tiveram acesso a 11,9 milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais. Essa apuração específica da Piauí identificou que Guedes abriu a conta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, com 9,55 milhões de dólares. Na época, esse valor equivalia a R$ 23 milhões. Hoje, ele é convertido para R$ 51 milhões.

Por infringir essa regra, Paulo Guedes poderia ser punido de diferentes formas, que vão de uma leve advertência à recomendação de demissão. À revista, ele disse que informou sobre seus investimentos no exterior à Comissão de Ética Pública, como deve ser feito.

O colegiado, no entanto, só julgou o caso dois anos e meio depois, em julho de 2020, e entendeu que não havia nenhuma irregularidade. Sendo assim, não fez nenhuma recomendação a Guedes e arquivou o caso. Procurada para responder mais esclarecimentos, a comissão justificou que as informações contidas no julgamento são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.

Já Guedes respondeu em nota, por meio de sua assessoria. “Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”, diz trecho do texto.