Aprovada lei que exige prova no Detran para usuários de patinetes elétricos

Patinetes. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (13), um novo projeto para regulamentar patinetes e bicicletas elétricos.

Para a utilização dos meios de transporte, mesmo alugados, os usuários precisarão realizar uma prova online de conhecimentos básicos de trânsito. O condutor que possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estará isento de realizar exame. O projeto seguirá para a sanção do governador Wilson Witzel.

Segundo o texto da nova lei, de autoria do deputado Alexandre Knoploch do PSL, a pessoa precisará entrar no site do Detran e se inscrever para fazer o teste. Em caso de aprovação, receberá um número que ficará vinculado ao CPF. Este número deverá ser informado durante o cadastro com a empresa de aluguel do transporte.

Outras medidas exigidas no projeto são a responsabilização das empresas provedoras dos patinetes em acidentes que seus veículos se envolvam, mau uso e estacionamento em locais irregulares; o cadastramento de todos os usuários, um canal de reclamação de terceiros e prestação de serviço de atendimento ao cliente.

A lei também prevê que as empresas poderão se conveniar com o governo para a criança de integrações com os modais de transportes já existentes.

Outra regra que chama atenção é sobre a necessidade de um depósito antecipado para cobrir possíveis acidentes, um “cheque caução” no valor de 500 UFIR-RJ, cerca de R$ 1.700 ao condutor que não possuir seguro pessoal.

Entre outras normas, os veículos agora deverão possuir identificação única; as empresas deverão cadastrar todos os seus usuários; além de estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada dos veículos.