Aposentadoria: A ‘revisão da vida toda’ deve provocar uma avalanche de processos na Justiça

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de liberar a revisão dos cálculos dos aposentados que contribuíram no período anterior a 1994 abre possibilidade de uma corrida à Justiça. É o que prevê o coordenador-geral do Instituto Latino Americano de Direito Social – IDS América Latina, juiz federal Fábio Souza. Somente no STJ estavam tramitando 1.927 ações, mas o número de processos já na Justiça é bem maior, pois os tribunais e as varas federais não informaram o total de recursos em tramitação. Fábio Souza diz que não há como prever o impacto desta decisão nos tribunais de todo o país. “Serão milhares de novos processos e os tribunais precisam estar preparados”

Os tribunais precisam estar preparados

A decisão

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, que as pessoas que se aposentaram a partir de 1999 têm direito a revisão do cálculo que estabeleceu o valor do benefício. Segundo a decisão, houve distorção no levantamento da média de contribuição com a implantação do plano Real. Quem se aposentou a partir de 1999, não pôde computar no cálculo do benefício os salários de contribuição anteriores a 1994.

Por causa da mudança da moeda, o INSS não considerou os valores recolhidos anteriormente, ou seja, a “revisão da vida toda” promove o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador. A justiça já vinha reconhecendo o direito à revisão. Numa das causas, um aposentado conseguiu o direito a correção de 33,88% do benefício. Ele recebia R$ 2.103,64 por mês e passou a receber R$ 2.816,41 mensalmente, além de ter recebido os atrasados num valor total de R$ 53.573,80.

O IDS América Latina

O Instituto Latino Americano de Direito Social foi fundado por juristas da área previdenciária com o objetivo de esclarecer as características e distorções do sistema previdenciário do Brasil em comparação a previdência social dos maiores países latino-americanos. O IDS promove palestras, congressos e debates em todo o país e no exterior e oferece oportunidades de aperfeiçoamento e especialização na área previdenciária para advogados, promotores, defensores públicos, atuários, contadores, gestores de RH e dirigentes de fundo de pensão nas áreas do direito previdenciário, direito do trabalho e direito do seguro público e privado.