Após determinação do STF, Senado oficializa criação da CPI da Pandemia

Senado Federal. Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), leu na tarde desta terça-feira (13) o ato de criação da CPI da Pandemia.

Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado para apurar as ações e eventuais omissões do governo Federal durante o enfrentamento da Covid-19 no país.

O requerimento, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), afirma que a CPI tem como objeto determinado “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Durante a leitura, porém, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe, a CPI também pode apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos), desde que, “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19”. Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas.

A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no Diário Oficial do Senado.