Apesar da tentativa de obstrução, privatização da Eletrobras é aprovada na Câmara

Eletrobras. Foto: Reprodução do YouTube

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), por 313 votos a favor e 166 contrários, o texto-base da medida provisória (MP) 1031/21 — com validade até em 22 de junho — que facilita a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia responsável por 30% da energia gerada no Brasil.

Agora, os deputados vão analisar sugestões para modificar o texto do relator, deputado Elmar Nascimento. Depois disso, a proposição vai ao Senado.

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro, acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), foi pessoalmente ao Congresso para entregar aos dirigentes do Senado e da Câmara a proposta. O ex-presidente Michel Temer (MDB) também tentou levar a discussão à frente, mas sem sucesso.

A capitalização da empresa pode significar a primeira das grandes privatizações que o governo defende. O ministro Paulo Guedes conta com isso para ajudar na retomada da economia. Segundo previsões da pasta comandada pelo economista, a privatização da Eletrobras pode render R$ 100 bilhões.

A Câmara diz, em nota, que apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

A MP foi aprovada depois de uma forte obstrução de deputados da oposição, que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação. Eles alegam que a MP deveria ter sido discutida numa comissão especial antes de seguir para o plenário.