Anulação de sentença de Moro pelo STF faz defesa de Lula apresentar novo HC

Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram nesta quarta-feira (28) um novo pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base na decisão tomada na Segunda Turma nesta terça-feira (27), em que os ministros anularam a condenação de Sérgio Moro contra o ex-presidente do BB e da Petrobrás, Alberto Bendine, por não garantir que a defesa desse sua posição após as delações premiadas. Segundo os advogados de Lula, aconteceu o mesmo com o ex-presidente.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, a defesa de Lula pediu a extensão da anulação de condenação também para o ex-presidente. Os advogados do petista argumentam que, assim como no caso de Bendine, o ex-presidente não pôde se defender após delações premiadas. Os defensores já tinham apresentado essa reclamação a outros tribunais, mas decidiram levar pela primeira vez ao STF devido à decisão de terça-feira (27).

“Tal como no caso Bendine, o ex-presidente Lula não teve a oportunidade da última palavra nos processos de Curitiba após ter sido indevidamente acusado por delatores. Essa situação é incompatível com a garantia constitucional da ampla defesa”, declarou o advogado Cristiano Zanin.

Na votação da Segunda Turma do STF, o placar ficou em 3 a 1 a favor de Bendine, anulando a condenação e criando jurisprudência sobre a questão das delações.

O novo pedido de liberdade do ex-presidente será relatado pelo ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na corte. Lula está preso desde abril de 2018 na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.