Anistia Internacional condena uso das Forças Armadas em protestos

A Anistia Internacional divulgou nota em que critica a convocação e autorização pelo presidente Michel Temer do uso das Forças Armadas para desocupar as rodovias obstruídas por caminhoneiros em todo o país.

“O papel das Forças Armadas não é atuar em protestos, manifestações e greves. A liberdade de expressão e manifestação são um direito humano”, diz a nota emitida na noite desta sexta-feira (25).

Para a Anistia Internacional, as autoridades e os caminhoneiros deveriam insistir na negociação para solucionar os impasses. A organização para também para o risco da violência.

“Enviar as Forças Armadas é grave erro e pode levar a uma escalda da violência. Além disso, o precedente de convocação e autorização para que as Forças Armadas atuem nacionalmente é mais um passo inadmissível no caminho da militarização da gestão das políticas públicas”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.

A organização também pediu para que o governo federal recue na sua decisão e que os governos estaduais não lancem mão das Forças Armadas para atuar em protestos e manifestações.

Decreto é publicado no Diário Oficial 

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (25) o decreto do governo que autoriza o uso das Forças Armadas em todo o território nacional, em casos de situações de perturbação da ordem pública.

A medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer após a crise gerada pelo movimento dos caminhoneiros, que bloqueiam estradas há cinco dias contra o aumento do preço do diesel.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) prevê ações de desobstrução de vias públicas federais a partir desta sexta até 4 de junho. Além do decreto, o governo também publicou portaria na qual autoriza a Força Nacional a acompanhar a Polícia Rodoviária Federal nas ações para desbloquear as rodovias, interrompidas pela greve dos caminhoneiros, pelo tempo que as manifestações durarem.