Animais conquistam direito de entrar na Justiça como autores de ação; entenda

Montagem de cão com corpo humano. Foto Christian/Valledamidia/Divulgação

Em decisão inédita no Brasil, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconheceu o direito de animais entrarem na Justiça como autores de uma ação.

Isso quer dizer que cães, gatos e outros animais podem defender seus próprios direitos, ainda que por representação. No caso de ser vítima de maus-tratos, por exemplo, eles podem entrar com uma ação contra o tutor.

De acordo com o advogado e protetor animal Werner Grau, conselheiro da PetPonto, essa decisão é fundamental para a proteção animal porque a Justiça passa a tratar o animal não como coisa, mas como um ser que é titular de direitos, e também dá a ele a capacidade de ir a juízo em nome próprio, ainda que por representação por terceiros.

“Palmas para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Mais um precedente importantíssimo para a proteção animal. Bicho não é coisa, bicho tem direitos!”, celebrou Grau.

Efeitos da decisão

Para o advogado, o fato do judiciário reconhecer o direito dos animais postularem em juízo faz com que fiquem reconhecidos também os direitos fundamentais desses animais.

“O primeiro deles é o direito à vida, e o segundo, o direito à dignidade. De maneira que aqueles casos em que o animal era condenado ao sacrifício, a ser abatido, não podem mais ter esse desfecho”, explica o profissional.

“O direito à vida vai ser preservado. Vejam o quão importante é essa decisão do Tribunal de Justiça do Paraná”, completa o especialista.