Mendonça derruba censura contra o UOL: ‘Amplo exercício da liberdade de expressão’

O ministro do STF, o Supremo Tribunal Federal, André Mendonça derrubou, na noite desta sexta-feira (23), decisão que determinava a exclusão de reportagens do portal UOL sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

Mais cedo, o portal acionou o STF contra a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que tinha determinado a retirada do ar das reportagens. A medida vale até que a reclamação do site seja julgada pelo pleno do Supremo.

“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, escreveu André Mendonça, segundo informação do G1.

Mais cedo, o senador Flavio Bolsonaro, autor do pedido de exclusão, fez vídeo ironizando o portal UOL, distorcendo o conteúdo das reportagens e atacando parte da imprensa.

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Decisão judicial

O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou, nesta sexta-feira, a exclusão de duas reportagens do portal UOL sobre a compra de imóveis com dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o UOL, o pedido para remover o conteúdo do ar foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.

Na decisão, o magistrado levou em conta a proximidade da eleição, em 2 de outubro. “Concorre a cargo público, de notória expressividade, o pai do requerente, sendo que a continuidade na divulgação das referidas matérias trará, não só aos familiares, como ao candidato e ao requerente (Flavio), prejuízos em relação à sua imagem e honra perante a opinião pública, com potencial prejuízo à lisura do processo eleitoral”.

De acordo com o portal, dos 107 imóveis comprados pela família dos últimos 30 anos, em 51 deles houve uso de dinheiro vivo. O UOL informou que cumpriu a decisão, mas vai recorrer.

“Conforme informado nas reportagens, alguns dos negócios entabulados teriam sido citados em investigações conduzidas na Comarca do Rio de Janeiro, as quais, conforme amplamente noticiado na mídia, foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça. Ocorre, todavia, que tais ilações decorreram em face do acesso dos Requeridos a informações sigilosas, oriundas da quebra de sigilo fiscal e bancário em investigação criminal, repita-se, anulada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, diz trecho de decisão judicial.