Amém? Comissão aprova imunidade tributária de entidades religiosas

Aplicativo da Receita Federal. Foto: Marcelo Junior – Agência Brasil

Isenção: Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto. O texto seguirá para votação em plenário e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos.

A proposta prevê inserir na Constituição que os governos Federal, Estadual e Municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento” dessas entidades.

Atualmente, já há proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos. Isso contempla, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos edifícios em nome de uma entidade religiosa.

O mecanismo da imunidade ampliada funcionará por meio da devolução de tributos pagos pelas entidades nessas atividades. “Construir, reformar e restaurar…. Muitas igrejas precisam fazer isso hoje em dia. Depois que comprovar o que foi feito, recebe o imposto de volta. Só depois”, explicou o autor da proposta, o deputado Federal e sobrinho do líder da Igreja Universal Edir Macedo, o bispo Marcelo Crivella (Republicanos).

Originalmente, a proposta de Crivella estendia o benefício a partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.

Em seu parecer, o relator, deputado por Rondônia Dr. Fernando Máximo (União Brasil), limitou a medida às entidades religiosas.