Ambulante Legal: Prefeitura convoca recadastrados para etapa final do programa

A partir desta segunda-feira (13), a Secretaria Municipal de Fazenda realiza os procedimentos finais para entrega dos crachás dos ambulantes que atuam nos bairros de Madureira, Irajá, Pavuna e Anchieta.

Foi publicada no Diário Oficial do dia 7 de maio, na página 52, uma lista de ambulantes destas áreas que realizaram o recadastramento no programa Ambulante Legal e que agora deverão concluir a etapa. Os ambulantes da Zona Oeste, que atuam nos bairros de Bangu, Campo Grande, Realengo e Santa Cruz, também foram convocados para finalização do recadastramento.

Os ambulantes deverão se apresentar na Coordenadoria de Controle Urbano, da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, até o dia 24/05. Na ocasião, será exigida a apresentação do documento de identificação com foto e o comprovante de pagamento da TUAP – Taxa de Uso de Área Pública. O procedimento só poderá ser efetuado pelos titulares das autorizações.

A publicação dá prosseguimento às etapas do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.

A Coordenadoria de Controle Urbano fica localizada na Rua Hélio Beltrão, 50, Cidade Nova. O horário de atendimento é de 10h às 16h.