Alesp aprova projeto que prevê multa a quem divulgar notícia falsa sobre a Covid-19

Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei com medidas de combate à pandemia apresentadas por deputados estaduais. Um dos artigos do pacote prevê multa de até R$ 5,5 mil a quem divulgar informação ou notícia falsa sobre a Covid-19.

Outro ponto cria auxílio de até R$ 300 para vítimas de violência doméstica, que poderão ser transferidas para hotéis, se for necessário. Funcionários da saúde também ficam autorizados a solicitar hospedagem para se isolar e não contaminar a família.

Com a aprovação do projeto de lei nesta terça-feira (16), fica determinado o acesso gratuito à internet para estudantes da rede pública com ensino à distância e a proibição de passageiros em pé em ônibus intermunicipais, além de determinada uma distância mínima de um metro e meio entre cada pessoa dentro do metrô e trem.

O pacote também prevê o incentivo fiscal para empresas que decidam fabricar equipamentos de proteção individual e respiradores.

O projeto segue agora para sanção ou veto do governador João Doria. As medidas serão válidas enquanto durar a calamidade pública no Estado de São Paulo.