Alesp aprova projeto que exige vacina contra Covid-19 para acesso a transporte, escolas e concursos

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (20), um projeto de lei que impõe restrições para as pessoas que não se vacinarem contra a Covid-19 no estado.

O PL, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), proíbe os não vacinados de usar transportes, realizar inscrições em concursos ou ingressar em instituições de ensino.

Pessoas que não forem imunizadas de acordo com as etapas correspondentes do plano de vacinação também não poderiam realizar inscrições em concursos públicos ou tirar documentos.

Com isso, a medida permite que o governo do estado exija uma comprovação da imunização nos locais citados, especialmente para embarque em aviões, ônibus, metrôs e trens. O mesmo vale para entrada de professores, alunos e funcionários em escolas, creches e faculdades.

O deputado Campos Machado argumenta que a decisão de tomar a vacina contra Covid-19 não pode ser individual, mas sim uma questão de saúde pública.

Críticos ao projeto, no entanto, questionam sobre como a fiscalização será feita. O texto segue para sanção do governador João Doria, que tem tem 15 dias para validar o projeto.