Alerj deve votar nesta terça-feira projeto de lei que pretende flexibilizar uso de máscara

Deve ser votado nesta terça-feira (26), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei que autoriza o governo e as prefeituras a flexibilizar o uso de máscara no estado.

A proposta altera a Lei 8.859/20, que definiu a obrigatoriedade de uso máscaras durante a pandemia e instituiu penalidades por descumprimento.

Se aprovada, a mudança estabelece que a obrigatoriedade vai poder ser alterada pelos Poderes Executivo Estadual e Municipais, de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública.

O texto estabelece que devem ser observados os seguintes parâmetros: distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-testes e outros critérios científicos.

O Rio chegou na noite desta segunda-feira (25) à marca de 65% da população totalmente vacinada contra a Covid-19, percentual definido pela própria prefeitura que permite abolir o uso de máscaras em locais abertos e sem aglomeração.

Mesmo com uma liberação pelo Município, por enquanto, a regra vai continuar valendo na cidade, porque ainda está em vigor o decreto estadual que determina a obrigatoriedade do uso de máscara em todo o estado.

De acordo com uma lei sancionada pelo governador do Rio, se houver divergência entre Estado e Município, valem as regras que forem mais restritivas.