TJ suspende o piso salarial dos profissionais de enfermagem

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) derrubou na terça, 22/5, o veto parcial do Governador Pezão ao Projeto de Lei nº 3.764/18, convertido na Lei nº Lei 7.898/18, que fixou o piso salarial no Estado de Rio de Janeiro para 2018 e o reajustou em 5%. Há 6 faixas salariais que variam de R$ 1.193,36 a R$ 3.044,78, e abrangem mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada, que não têm salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Com as mudanças aprovadas, serão incluídos na faixa V, que tem o piso salarial de R$ 2.421,77, técnicos de nível médio regularmente inscritos nos conselhos regionais de engenharia, de arquitetura e de agronomia, e também os marinheiros de esportes e recreio. Os jornalistas, que não eram incluídos na lei do piso desde 2015, serão enquadrados na faixa VI, que tem o salário-base de R$ 3.044,78. Os pisos salariais no Estado do Rio são de R$ 1.325,31 para a faixa III e R$ 1.605,72 para a faixa IV. Atualmente, a jornada na rede privada desses profissionais é de 42 horas.

Todos os aumentos são retroativos a janeiro de 2018 e é preciso ajustar também no eSocial, isso para as empresas já obrigadas ao envio eletrônico das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu parte da lei

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu a parte da Lei Estadual do Piso Salarial que trazia a expressão “que o fixe a maior”. Assim, mesmo que os salários estaduais tenham sido fixados em valores maiores, se houver acordo coletivo, convenção ou lei federal fixando o valor mínimo de uma determinada categoria profissional valerá essa regra e não os valores regionais, ainda que maiores.

Portanto, no Estado do Rio de Janeiro o salário mínimo dos empregados integrantes das categorias profissionais elencadas na Lei nº 7.898, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, é de R$ 1.193,36 a R$ 3.044,78, desde janeiro deste ano, conforme a atividade profissional exercida.

O salário mínimo nacional é de R$ 954,00.