Alegando ‘atuação política’ de Moro, defesa de Lula apresenta primeiro recurso

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na última sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O petista foi condenado em processo que investigou a posse de um apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, em troca de favores à empreiteira OAS. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná, o recurso visa “suprir as omissões, contradições e obscuridades” da sentença. O recurso apresentado, chamado de embargos de declaração, é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz a revisão de determinados pontos de uma sentença. Veja quais os pontos foram apontados pela defesa de Lula:

– negativa de juntada de documentos como contratos da Petrobras. A defesa fala em cerceamento de defesa;

– desqualificação de declarações de testemunhas de defesa;

– desqualificação de instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente;

– omissão quanto à transferência do empreendimento para a OAS;

– omissão quanto à origem do dinheiro usado para o custeio do tríplex e para as reformas;

– contradição ao defender imparcialidade, desrespeitando diversas vezes o ex-presidente e a defesa dele;

– omissão sobre equívocos apresentados em reportagem do jornal “O Globo”, apontados nas alegações finais do ex-presidente;

– omissões quanto à pena aplicada.

Este recurso será analisado pelo próprio juiz Sérgio Moro, e não existe prazo definido para isso. Enquanto não houver decisão, o prazo para apelação, que é outro recurso a ser analisado no Tribunal Regional Federal, TRF da 4ª Região, em Porto Alegre, fica suspenso.