Alckmin entrega texto da PEC da Transição e projeta número de ministérios

Alckmin entrega ao Senado sugestão de texto da PEC da Transição. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin apresentou a PEC da Transição para o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro, e para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

“Trouxemos uma proposta que não tem prazo, ela tem um princípio, exclusão do Bolsa Família. Cabe ao Congresso discutir”, disse Alckmin nesta quarta-feira (16).

A chamada PEC da Transição é uma alternativa que vem sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023.

Com a PEC, o aumento do auxílio não seria contado dentro do teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.

A proposta apresentada prevê criar espaço no orçamento para garantir a continuidade do Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600, com custo de R$ 175 bilhões ao ano, sem prazo determinado.

Segundo Alckmin, os estudos apontam que as famílias mais necessitadas são as que têm crianças pequenas. Daí a importância da PEC. Conforme informou, a questão do prazo, de quanto tempo essa despesa ficará fora do teto, será objeto de discussão entre senadores e deputados. Ele ainda negou que a PEC seja algum tipo de “cheque em branco”.

“É o cuidado com o social, para combater a fome, atender as crianças e erradicar a pobreza”, declarou.

A PEC da Transição será votada primeiramente pelo Senado Federal até o final do mês. Já a Câmara dos Deputados deve analisar o projeto no início do mês de dezembro.

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Geraldo Alckmin também afirmou, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (16), que o número de ministérios do governo de Lula, será “muito próximo” do número de grupos técnicos criados na transição.

“Não é obrigatório cada grupo de técnico ter um ministério correspondente, mas eles são muito próximos. Não é exatamente igual, mas são próximos, são as áreas de maior preocupação e maior empenho em políticas públicas”, disse o vice durante coletiva após reunião com o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.