Ação de ministro do STF pode suspender intervenção no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o plenário analise a ação que questiona a intervenção federal no Rio de Janeiro, “devido à relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Lewandowski recebeu a ação ajuizada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) na última quarta-feira (14). No pedido, o partido de oposição ao governo pede a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos do decreto de intervenção.

Em despacho, o ministro adotou um rito abreviado de apreciação da ação, devido a relevância da matéria e seu “especial significado para a ordem social”. Ele pediu informações da Presidência da República e posteriormente as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República para instruir o processo.

A decisão de Lewandowski de levar o caso diretamente ao plenário do Supremo acontece após o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro. Ela compunha uma comissão de acompanhamento da intervenção e denunciava violações de direitos humanos que teriam sido cometidas pela polícia.

Na petição inicial, o partido afirmou que a intervenção tem flagrantes intenções eleitorais, além de desrespeitar direitos humanos, gerar gastos excessivos do governo e não resolver a questão da violência no Rio.

Passado quase um mês da edição do decreto, o líder da bancada na Casa, deputado Ivan Valente (São Paulo), concluiu que a intervenção foi midiática, inconstitucional e sem planejamento. Valente lembrou que os conselhos da República e da Defesa Nacional também não foram ouvidos antes da decisão presidencial de intervenção.

No relatório sobre a ação, Lewandowski citou que “o requerente sustenta, inicialmente, que a medida adotada pelo Presidente da República, além de desproporcional e dispendiosa, possui nítido caráter eleitoral”.

O ministro pode liberar a pauta para análise dos 11 ministros quando chegarem as manifestações solicitadas.

A intervenção foi assinada por Temer no mês passado. Com isso, a Segurança Pública do Estado do Rio está sob o comando do general de Exército Walter Souza Braga Netto.