Ação do STF pode abrir espaço para eleições diretas em 2017

Uma ação relatada pelo ministro Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal pode garantir aos brasileiros o direito de votar para presidente em 2017, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo TSE.

O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandato de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.

No entanto, o Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para o término do mandato, a eleição deve ser direta.

Barroso já liberou seu voto, ainda desconhecido, para julgamento pelo plenário. A decisão para que o Supremo analise a questão será da presidente do STF, Carmén Lúcia.

A Corte entrou em recesso na última terça-feira e retorna a seus trabalhos no mês de fevereiro. A ação que pede a cassação da chapa de Dilma e Temer foi movida pelo PSDB logo após a eleição de 2014.

O enfraquecimento de Temer, devido a crise econômica e as denúncias de corrupção envolvendo a si próprio e membros do seu governo, tende a deixar o TSE mais fortalecido para cassá-lo.

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha realizada na semana passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúncia de Temer para que haja eleição direta antes de 2018.