Aberto inquérito preliminar para apurar ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas

Urna eletrônica. Foto: José Cruz – Agência Brasil

Em manifestação enviada à ministra Cármen Lúcia nesta segunda-feira (16), o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela negativa de seguimento a uma petição protolocada no STF por um grupo de parlamentares. Eles pedem a investigação de Jair Bolsonaro pelo suposto cometimento de ilícitos durante a live do presidente transmitida em 29 de julho — por exemplo, por ter utilizado a TV Brasil, emissora estatal, para apresentar supostas provas de fraudes no processo eleitoral, o que não aconteceu.

No mesmo documento, Aras informou que foi aberta em 12 de agosto uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Bolsonaro na recente onda de ataques à integridade do sistema eleitoral brasileiro configura crime. Assim, por se tratar de apuração referente aos mesmos fatos noticiados na petição protocolada pelos parlamentares, Aras entende que o seguimento do pedido deve ser negado.

Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, intimou o PGR a apresentar em um prazo de 24h manifestação sobre a petição contra o presidente Jair Bolsonaro.

“Em 3/8/2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação. Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõe a observância de prioridade no andamento processual do caso”, diz a ministra em seu despacho.

Em sua manifestação, Aras informa que, ao determinar o encaminhamento da notícia-crime à PGR, não foi estipulado prazo judicial.

Na apuração preliminar, o PGR irá avaliar se existem elementos na série de ilações contra o TSE feitas pelo presidente que justifiquem o pedido de abertura de inquérito.

Em sua resposta, Aras afirma que a “depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo relator”.

Esta é a primeira vez que Aras se manifesta sobre as declarações de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação. Embora viesse sendo pressionado por um grupo significativo de subprocuradores a optar por uma ação “enfática” contra as ameaças do presidente, o procurador-geral evitou tomar partido na briga entre os Poderes.