Bolsonaro ajuíza ação contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Fotos: José Cruz/Agência Brasil e Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. O presidente argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

Segundo Bolsonaro, a ação, que corre em segredo de Justiça, leva em conta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. O presidente cita:

“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”.

A petição, que já consta no sistema do Supremo e teve relatoria atribuída ao ministro Dias Toffoli, é assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, registrado na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Advocacia Geral da União (AGU) e o Palácio do Planalto não se manifestaram sobre a ação.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do STF. Em agosto do ano passado, Bolsonaro foi incluído como investigado devido aos ataques, sem provas, feitos às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

Leia também:

+ Ao lado de Collor e caciques do Centrão, Bolsonaro diz que velha política passou

+ Rodrigo Garcia, governador de SP, diz se prefere Lula ou Bolsonaro