Bolsonaro se torna investigado em inquérito do STF

04/08/2021 às 18h02 - Por Redação SRzd

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (4), a inclusão do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) na condição de investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.

A decisão de Moraes atende pedido unânime dos ministros do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, na sessão da última segunda-feira. Serão apurados os ataques feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral em vigor, desde 1996, no país.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, para investigar notícias falsa, ofensas e ameaças aos ministros da mais alta Corte do país. Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita ao menos 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos Bolsonaro:

“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)”.

Moraes ainda determinou que a Polícia Federal tome o depoimento de quem acompanhou Bolsonaro na live transmitida pelas redes sociais, na noite da última quinta-feira, onde o presidente colocou em xeque o resultados de diferentes eleições e a segurança do sistema, além de ofender autoridades. Deverão, portanto, ser ouvidos:

+ O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres
+ O Coronel reformado do Exército Alexandre Hashimoto
+ O Engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho