Votação da reforma política é adiada mais uma vez; nova sessão será nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados adiou novamente a votação da PEC 77/03, que prevê diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro, entre elas a criação de um fundo público de campanha de R$ 3,6 bilhões e a instituição do voto “distritão”, propostas que tiveram grande rejeição na sociedade.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tomou a decisão nesta terça-feira (22), depois de tentar um acordo para fatiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional por temas e não obter o apoio de toda a Casa.

Prevista para começar às 13h, a sessão de discussão da reforma só teve início às 21h, mas foi encerrada às 21h55, por falta de acordo. Deputados da própria base do governo chegaram a dizer que é possível que nada, ou muito pouca coisa, seja modificada no atual sistema político. Uma nova sessão foi marcada para esta quarta-feira às 9h da manhã. O tema é tratado hoje como prioridade no Congresso.

Caso o fundo e o distritão sejam enterrados, a atual reforma política pode se restringir apenas à proibição das coligações no caso das eleições de deputados e vereadores e ao estabelecimento de regras mais duras para evitar a proliferação de legendas.

A ideia da atual reforma política nasceu quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, em 2015, o financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as eleições municipais de 2016 foram feitas apenas com financiamento público (o atual fundo partidário, mais a renúncia fiscal para a exibição da propaganda eleitoral por TVs e rádios), com o autofinanciamento (dinheiro do bolso dos próprios candidatos) e com doações de pessoas físicas.

Para que as mudanças passem a valer já nas eleições do próximo ano, todo o processo precisa ser encerrado no Legislativo até a primeira semana de outubro, em acordo com o princípio da anualidade.