Justiça do Trabalho marca audiência sobre multa de R$ 10 milhões contra o SBT

Dudu Camargo, Silvio Santos, Maisa. Foto: Lourival Ribeiro/SBT

A ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) contra o SBT em que se estabelece multa de R$ 10 milhões à emissora por “danos morais coletivos” será julgada no mês de novembro. O processo envolve os animadores Silvio Santos e Ratinho por práticas indevidas contra terceiros em seus programas de televisão.

O processo motivado pelo MPT-SP entendeu que ocorreram “violações aos direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” e “discriminação de gênero” de funcionários da emissora de Silvio Santos, citando o caso em que o dono da TV constrangeu a atriz juvenil Maisa Silva durante  seu programa que vai ao ar aos domingos; e outro em que Ratinho chutou uma assistente de palco ao vivo.

Em entrevista ao SRzd, o procurador Gustavo Accioly, responsável pelo caso, disse que o que se busca é “indenização baseada em danos morais coletivos. Tanto no caso do Ratinho como no caso envolvendo Dudu e Maisa, por que houve violação grave de sentimento coletivo, social, de dignidade de toda a sociedade. A ação é complexa”, disse.

Acciolly lamentou que “alguns veículos terem exagerado na  cobertura dos acontecimentos (ele não quis dar detalhes)”. E completou: “vamos aguardar a decisão judicial de novembro”. Nos corredores do SBT chegou-se a comentar, na ocasião dos episódios, que alguns anunciantes não gostaram da forma como os apresentadores conduziram seus quadros. Indagado sobre isso, se de fato teriam existido estas reclamações, o procurador disse “não ter conhecimento”.

Entenda a denúncia envolvendo Ratinho…

Em abril de 2016, o apresentador Carlos Alberto Massa chutou a assistente de palco Milene Pavorô enquanto ela estava dentro de uma caixa de papelão. Irreverente, Ratinho que mistura em suas atrações humor, piadas a apresentação de artistas, ele aparentemente sério comentou com alguém chamado “Aroldo”: “O senhor notou que ela (Pavorô) é uma funcionária rebelde! Providências terão de ser tomadas… Ela vai pra rua”, disse ele, ao vê-la saindo do palco, machucada. Para o MPT, neste exato momento teria ocorrido “violação não só da dignidade da trabalhadora ofendida psíquica e fisicamente, mas também dos demais empregados da empresa, inclusive muitas mulheres, causando sensação de espanto entre os empregados e a violação de um sentimento coletivo, social, de dignidade de toda a sociedade”. Veja o vídeo:

…e o caso Silvio Santos, Maisa e Dudu Camargo

Durante o Programa Silvio Santos, em junho deste ano, o apresentador insistiu que Maisa Silva, de 15 anos, namorasse Dudu Camargo, de 19, causando constrangimento para a atriz e levantando, nas redes sociais, o debate sobre atitudes sexistas na TV. “Tenho notado que você não consegue arrumar namorado. Você tem 15 anos e ele 19, o jogo foi um pretexto para aproximar vocês dois”, disse Silvio, ao que Maisa respondeu: “Então eu posso ir embora. Não estou aqui para arranjar namorado. É um ultraje, é constrangedor você me submeter a uma situação dessa”.

“Para o MPT, os programas produziram cenas que configuram lesão ao direito da personalidade, bem como abuso de poder hierárquico em detrimento do gênero feminino nas relações de trabalho, caracterizando uma espécie de discriminação pela forma de tratamento dispensada às artistas, ao denotar um papel feminino estereotipado, que reforça a inferioridade da mulher e viola a sua dignidade por atentar contra sua intimidade, privacidade, imagem e a honra, o que merece ser combatido pelo estado-juiz”, defende a ação. O órgão afirma ter recebido diversas denúncias sobre os dois casos e pede, além da multa de R$ 10 milhões, “providência da empresa para que ajuste sua conduta e não mais permita, tolere ou submeta seus empregados a situações vexatórias, constrangedoras, ou qualquer conduta que implique desrespeito à pessoa humana, à vida privada, à honra, à intimidade e à imagem ou qualquer violência ou discriminação contra a mulher ou outro fator injusto de discriminação, garantindo-lhes tratamento respeitoso e digno”.

O Ministério Público também quer que Ratinho e Silvio Santos se retratem ao vivo e que seja veiculada, no início e no fim dos programas dos apresentadores a seguinte mensagem: “A emissora respeita os direitos da personalidade, a dignidade, a intimidade, a honra, a vida privada, a imagem e a integridade física e mental dos trabalhadores, bem como repele qualquer violência ou discriminação contra a mulher ou outro fator injusto de discriminação, garantindo-lhes tratamento respeitoso e digno”.