Exemplos da gestão fiscal nas 100 maiores cidades brasileiras

Niterói. Foto: Divulgação

Um estudo inédito produzido pela Macroplan e que é confirmado pelo último levantamento do IFGF, da Firjan, mostra que situação fiscal dos municípios nunca este tão crítica, mas isso não é justificativa para a piora dos serviços públicos um indicador que esgarça os efeitos da crise é a evolução entre 2010 e 2016, da receita do grupo dos 100 maiores municípios brasileiros cresceu 13,6%.

A qualidade de vida da população, um termômetro inquestionável das cem maiores cidades brasileiras, que ostentam 39% da população e 50% da riqueza produzida no país, a consultoria Macroplan criou um índice que leva em conta 15 indicadores integrando temas absolutos da educação, saúde, segurança e saneamento básico.

O estudo mostrou boas notícias. Entre 2006 e 2016, houve melhora em indicadores de saúde, educação e saneamento.

A má notícia é que o ritmo de melhora é lento. Por exemplo: mantendo a tendência dos últimos anos, universalizar o esgotamento sanitário pode levar um século.

O estudo mostra que a situação fiscal dos municípios inspira cuidados, contudo conclui que isso não é justificativa para impedir o avanço da qualidade dos serviços essenciais – como as melhores cidades mostram.

Entre 2010 e 2016, a receita do grupo dos 100 maiores municípios cresceu 13,6% (em termos reais, isto é, descontada a inflação do período), puxada pelas receitas tributárias, o que é uma boa notícia, dado que um dos problemas das cidades brasileiras é a dependência das transferências de recursos dos estados e governo federal. Mas as despesas avançaram num ritmo superior – crescimento real de 16,8%.

A alta dos custos foi puxada por gastos com pessoal. A despesa com funcionários da ativa subiu 24,4% e a com inativos e pensionistas, 56,5%. Como são despesas difíceis de serem cortadas, afinal não é possível demitir funcionários públicos nem reduzir os dispêndios com aposentados, só resta ao gestor apontar a tesoura para onde é mais fácil cortar – os investimentos, que caíram 16,4% no período uma lástima e fator que representa o sentido da deterioração na qualidade de vida das população deste universo.

A líder do ranking, pelo segundo ano consecutivo, é Maringá, cidade de 400 mil habitantes no interior do Paraná – e que também liderava em 2006. A receita tributária do município é 880 reais por habitante e o investimento per capita, 350 reais.

São números menores do que os de Niterói, que tem o maior investimento por habitante, quase 780 reais e receita tributária per capita de quase 1.500 reais, mas ocupa a 38ª posição.

Outro indicativo de que sair gastando não é sinônimo de sucesso: Campos dos Goitacazes (RJ) tem a maior despesa com prestação de serviços (5.400 reais), mas ocupa a 74ª posição no ranking.

A cidade paranaense não lidera nenhuma das quatro áreas analisadas pela Macroplan e ganha pelo “conjunto da obra” – a melhor posição é o segundo lugar em saneamento e sustentabilidade, atrás de Santos (SP). Nesse item, a cidade tem como destaque ser uma das sete que universalizaram o acesso à rede de esgotos.

Maringá tem a terceira menor taxa de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis (224 por cem mil habitantes) e 17ª menor taxa de homicídios (10 mortes por cem mil habitantes). E em educação, os alunos da rede pública do Ensino Fundamental I tem a segunda melhor nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O sucesso da cidade se deve ao trabalho em conjunto entre os setores público e privado. Maringá é uma das poucas cidades que nasceram planejadas e, ao contrário de outras, como Brasília, não cresceram de modo desordenado.

A vocação para o trabalho em cooperativa também remonta à fundação da cidade. As áreas vendidas no entorno da cidade não tinham mais do que 10 alqueires, o que forçou os empresários e agricultores da cidade a se juntar.

O grande salto da cidade foi dado em 1996, com a fundação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), um braço da associação empresarial e comercial da cidade. Em períodos eleitorais, os candidatos a prefeito precisam adequar as propostas às diretrizes do Codem. Os gestores públicos não podem criar políticas e projetos sem consultar o Codem.

“Tudo é discutido e cada ação é planejada e se insere num objetivo maior.” Em 2015, os integrantes do Codem contrataram, com recursos do próprio bolso, a consultoria PwC para um projeto ambicioso: o Masterplan 2047. O objetivo é tornar Maringá a melhor metrópole do interior do Brasil.

Um exemplo prático de como tudo funciona melhor quando o setor público senta para conversar com a iniciativa privada: para se recuperar de uma crise econômica no final da década de 90, com setores do agronegócio migrando para a região Centro-Oeste, o Codem viu uma oportunidade de desenvolvimento do setor de serviços qualificados, como saúde, educação e tecnologia da informação – um caminho diferente de muitas cidades, que sempre apostaram na atração de indústrias via incentivos tributários.
Resultado: além de empregos e crescimento econômico, mais impostos para os caixas municipais.

Segundo o sistema tributário brasileiro, o Imposto sobre Serviços (ISS) vai para os cofres municipais, ao contrário do (ICMS), que tem predominância estadual, ou outras contribuições, que vão para os cofres da União. Somente no primeiro semestre, o aumento da arrecadação via ISS no primeiro semestre foi de 21%, com previsão de R$ 180 milhões até o final do ano – 16% dos R$ 1,1 bilhão de receitas previstas.

Eficiência na cobrança de obter receitas próprias, sem depender dos repasses dos estados e da União, é o principal desafio dos prefeitos das cidades brasileiras, segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Em 2016, 3.714 cidades brasileiras, 82% do total, não geraram nem 20% das receitas. Só em 136, pelo menos 40% da arrecadação vem de tributos municipais, como o ISS, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O efeito disso é que, de acordo com o estudo, 86% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal crítica. E, nesse quadro, o nível de investimentos atingiu o menor nível desde 2006 – 6,8% do orçamento das cidades destinados para esse fim.

“A melhor forma de aumentar as receitas próprias é melhorando a eficiência da cobrança dos impostos municipais”, diz Ana Dal Fabbro, gerente de projetos da Fundação Brava, uma ONG que tem como uma de suas atribuições melhorar a gestão fiscal dos municípios. Um dos projetos da Brava é o Otimiza, uma ferramenta online que permite comparar quando uma cidade arrecada de impostos na comparação com outras do mesmo nível de desenvolvimento.

“Se um município consegue arrecadar menos com IPTU do que outro com o mesmo perfil, é sinal de que algo está errado”, diz Dal Fabbro. Macapá (AP), que ocupa a 99ª posição no ranking da Macrolan, poderia arrecadar quase R$ 13 milhões a mais com IPTU – mais do que os quase R$ 9 milhões arrecadado em 2016.

Mudar o perfil de arrecadação de um município não é tarefa simples. Nessa situação, é preciso melhorar a produtividade do gasto, ou seja, gastar melhor e entregar melhores serviços à população. A educação é uma das melhores áreas em que gastar mais não garante resultados. Porto Alegre foi a cidade com maior gasto por aluno em 2015, 16.681 reais, mas entrega 77° maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre os cem municípios analisados (4,8). Do outro lado, está Joinville (SC), que gastou 4.798 reais por aluno e atingiu 6,9 no Ideb, a terceira melhor. Enquanto a capital gaúcha gastou 3.475 reais por ponto, a cidade catarinense despendeu 695 reais.

O bom desempenho no Ideb se deve a investimentos na construção de novas escolas e em tecnologia, como distribuição de tablets para os alunos, lousa digital e internet rápida nas escolas. “Mas o diferencial é o que se consegue fazer sem dinheiro”, diz. Mattei diz que as escolas da cidade podem escolher entre 56 projetos que ajudam a melhorar o desempenho escolar e não custam um centavo à prefeitura. Entre eles, educação financeira, curso de oratória, além de aulas de música e dança.

O projeto mais recente tampouco dependeu de quantias vultosas. Trata-se do “Segredo de Singapura para o Sucesso de Matemática e Ciências.” Em março, a cidade recebeu dois professores de Singapura para treinar 40 professores na metodologia de ensino que fez da pequena ilha do sul da Ásia um destaque educacional global – e que foi fundamental para o salto no PIB per capita de 3400 dólares na década de 60 para 55 mil dólares no ano passado.

O objetivo é incentivar o gosto dos alunos por ciência e matemática deixando de lado as aulas focadas na memorização de conteúdo em favor de maior participação dos alunos. “Queremos desenvolver autonomia, curiosidade e criatividade dos alunos”, diz Mattei, que é vice-presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo ele, a escola da cidade mais pobre do país pode copiar a metodologia. “Basta ter professores treinados e materiais como caixas, copos plásticos e canudos para o desenvolvimento das atividades.”

Mesmo áreas que não são vistas como de responsabilidade das prefeituras, como segurança pública, se beneficiam quando os gestores municipais arregaçam as mangas. Como Diadema. O município da Grande São Paulo avançou 31 posições entre 2006 e 2016 no ranking da Macroplan para segurança e está na 14ª posição. Segundo Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e conselheiro do Fórum de Segurança Pública, Diadema foi um dos primeiros municípios a criar políticas na área de segurança pública. Em 2002, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei de Fechamento de Bares, que obriga esses estabelecimentos a fechar as portas às 23 horas.

Os resultados apareceram: Em 1999, Diadema era conhecida como a cidade mais violenta do país, com taxa de 105 por cem mil habitantes. Em 2016, caiu para 8,29.

A Lei Seca de Diadema só deu certo porque atacava um problema previamente identificado. Em outra cidade, ou em outro momento, o remédio poderia ser outro. Por isso, as políticas públicas precisam ser precedidas de estudo de caso, diagnóstico e planejamento. Em Maringá, as políticas criadas pelo Codem e pelos gestores públicos são fiscalizadas pelo Observatório Social, formado por voluntários de diversas classes sociais.

Com zelo pela coisa pública, a gestão melhora, os resultados aparecem – e a população agradece.

Os melhores e os piores exemplos para o país

Um estudo da consultoria Macroplan identificou os municípios que entregam os melhores serviços para a população. Veja os destaques:

Os cinco melhores

1° Maringá (PR)
2° Piracicaba (SP)
3° São José do Rio Preto (SP)
4° Jundiaí (SP)
5° São José dos Campos (SP)

Os cinco piores

96° Porto Velho (RO)
97° Belém (PA)
98° Belford Roxo (RJ)
99° Macapá (AP)
100° Ananindeua (PA)
Os 5 melhores em educação

Matrículas em creche sobre o total de crianças de 0 a 3 anos.

(em %)

Piracicaba
59

Santos
56,5

São José do Rio Preto
55

Jundiaí
43,5

Joinville
36

Média 100+
29,5

Matrículas na pré-escola sobre o total de crianças de 4 e 5 anos

(em %)

Piracicaba
100

São José do Rio Preto
100

Jundiaí
100

Santos
100

Joinville
96

Média 100+
84,5

Nota do Ideb Ensino Fundamental I

Joinville
6,9

Jundiaí
6,8

São José do Rio Preto
6,7

Piracicaba
6,6

Santos
6,1

Média 100+
5,6

Os 5 melhores em saúde

Taxa de mortalidade infantil

(por mil nascidos vivos)

Joinville
5

Florianópolis
6

Blumenau
7

Maringá
8

Palmas
11

Média 100+
12

Taxa de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis

(por cem mil habitantes de 30 a 69 anos)

Palmas
179

Maringá
226

Blumenau
227

Florianópolis
247

Joinville
261

Média 100+
319

Cobertura atenção básica

(em %)

Florianópolis
100

Blumenau
99

Maringá
86

Palmas
85

Joinville
62

Média 100+
59

Os 5 melhores em segurança

Taxa de homicídios

(por cem mil habitantes)

São Bernardo do Campo
4,5

Santos
6

Mauá
7

Santo André
10

São Paulo
10

Média 100+
32

Taxa mortes no trânsito

(por cem mil habitantes)

Mauá
5,5

Santos
8,5

São Paulo
9

Santo André
9,5

São Bernardo do Campo
9,5

Média 100+
13

Os 5 melhores em saneamento e sustentabilidade

Índice de esgoto tratado

(em % à água consumida)

Limeira
100

Maringá
99

Franca
98

Santos
98

Cascavel
95

Média 100+
53

Cobertura de coleta de lixo

(em % da população)

Santos
100

Cascavel
99

Franca
98

Maringá
98