Quer virar empresário?

Microempreendedor. Foto: Reprodução de TV

Você tem uma atividade profissional informal e gostaria de se formalizar? Bom, se o seu negócio fatura até R$ 60.000,00 por ano você pode virar um microempreendedor individual, MEI. Mas, quais as vantagens de se tornar legal? Você poderá ter CNPJ e, pagando cerca de R$ 50,00 por mês pelos tributos, poderá emitir nota fiscal, além de ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros benefícios.

Tem muita obrigação? Pagar em dia a guia única dos tributos e fazer anualmente uma declaração. Pode ter empregado? Sim, um empregado. É para todas as atividades? Não, mas a lista é grande e você pode fazer a consulta e a inscrição no Portal do Empreendedor Individual: www.portaldoempreendedor.gov.br. Depois, se quiser emitir nota fiscal, que não é obrigatória para o MEI, basta acessar o Portal da Prefeitura e dar início ao cadastramento.

O SEBRAE dá apoio e orientações gratuitamente. E vai uma dica: a partir de 2018 o MEI poderá faturar até R$ 81.000,00 por ano. Caso o seu negócio cresça poderá se tornar uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, com vantagens que pouca gente conhece. Mas, vamos falar disto na próxima coluna. Até lá!

*Advogada Especialista em Direito Empresarial e Tributário, Consultora, Professora, Mediadora. Mestre em Direito Econômico e Social, Pós-Graduada em Direito Tributário e Processual Tributário, em Direito Comunitário e Mercosul. Tem livros e artigos publicados e prêmios jurídicos. Atua na área empresarial e tributária há mais de vinte anos. Trabalhou na Ernst & Young, na Deloitte, na Federação das Indústrias e do Comércio do Rio de Janeiro, para o SESI, SENAI, CIRJ, SESC e SENAC. Foi conselheira do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e do Federal, atual CARF. Foi ainda representante da indústria no Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa, no Fórum de Desenvolvimento da ALERJ, na Receita Federal e outros.

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