Vereadora de SP quer multa de R$ 10 mil por hora para escolas de samba; saiba o motivo

Vereadora Rute Costa. Foto: Reprodução

A vereadora paulistana Rute Costa, do PSD, quer aprovar uma lei para multar em R$ 10 mil, por hora, as escolas de samba de São Paulo que utilizam crianças nos desfiles de Carnaval.

De acordo com a parlamentar, autora do Projeto de Lei 175/2017, a presença de menores de 18 anos nestes eventos fere o artigo 74 do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo a Lei Federal, o poder público, através de órgãos competentes, deve regular as diversões e espetáculos públicos, informando a natureza dos eventos e as faixas etárias não recomendadas. O parágrafo único do artigo afirma que os responsáveis pelo entretenimento devem afixar, em lugar visível e de fácil acesso, a natureza de cada apresentação cultural.

A vereadora admite que o desfile de escolas de samba é um evento tradicional na cidade. No entanto, segundo Rute, o Carnaval se tornou um local de prática de exposição do corpo, com constante nudez. Ainda de acordo com ela, há consumo de bebidas alcoólicas, aspecto que, somado a pouca roupa, torna o desfile impróprio para menores.