Ministro anuncia suspensão da proposta de reforma da Previdência

Previdência Social. Foto: Divulgação

Após sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente nesta segunda-feira (19) a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no país.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, não há segurança jurídica para interromper a intervenção para votar a reforma e nem mesmo de continuar a tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso. Com isso, o governo não trabalha mais com a ideia inicial de votar a reforma na Câmara dos Deputados ainda este mês.

“Eu até coloco que a votação em fevereiro já está fora de cogitação. Porque nós teríamos que, para aprovar a PEC, pelo entendimento do presidente Eunício [Oliveira, presidente do Senado] e, de certa forma do presidente Maia [Rodrigo, presidente da Câmara dos Deputados], suspender o decreto. Uma situação que é controversa, a de suspender o decreto e depois reeditá-lo”, disse Marun.

O ministro descarta que o governo tenha desistido da reforma, considerada prioritária, apesar de admitir que a intervenção federal no Rio é um impeditivo para a aprovação.

“Feliz eu não estou. […] Eu reconheço que isso cria um óbice jurídico para a continuação da tramitação, para a evolução da discussão e consequente aprovação da reforma”, completou.

Na sexta-feira (16), quando o presidente Michel Temer decidiu pela intervenção federal, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que quando o governo tivesse os votos necessários para aprovar a reforma, Temer revogaria o decreto de intervenção e entraria em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada. Por conta disso, e após reunião com ministros e líderes da base aliada, Temer chegou à conclusão de que revogar o decreto poderia desmoralizar a intervenção, diante do risco de não aprovar a reforma.

O ministro Carlos Marun foi questionado por outros integrantes do governo se poderia garantir votos para a reforma ainda este mês e negou tê-los. Acrescentou que vai continuar buscando os votos que faltam, mesmo sem ter uma previsão de data para sua aprovação.