Serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro ainda estão indisponíveis

Cadeado e teclado de computador. Foto: Reprodução de Internet

O Governo estadual tem passado serviços públicos para o meio eletrônico, o que é importante para a população, mas pelo visto não se preparou o suficiente para essa realidade e muito menos tinha um “Plano B”, um plano de contingência, exigido das empresas que tem que cumprir obrigações por meio eletrônico. Pelas informações obtidas, o problema foi a falta de manutenção preventiva, que resultou na quebra de uma peça do servidor de informática do Estado do Rio de Janeiro que fica no SERPRO – a empresa federal de tecnologia. Serviços públicos essenciais não estão sendo prestados desde o dia 8 de junho e pagamentos tanto pelos devedores, quanto pelo Estado estão indisponíveis.

A previsão inicial era que os sistemas fossem restabelecidos no último dia 28 de junho, mas os contribuintes ficaram tentando, achando que o problema era nas suas redes de internet, até que o PRODERJ – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, o órgão do governo estadual que cuida do assunto, resolveu atualizar o aviso em seu site, prevendo o novo retorno para o dia 3/7 e agora para 48 horas a contar desse dia.

A nota oficial não explica bem todos os serviços suspensos, como a impossibilidade de obtenção da certidão de regularidade fiscal da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que é indispensável, juntamente com a da fazenda, para licitações, empréstimos, recebimentos e outras situações. A PGE chegou a inserir na página principal de seu site, após muitas reclamações, uma nota explicando que “Os contribuintes que não conseguiram pagar o boleto do parcelamento da Dívida Ativa estadual na data do vencimento devido à queda do sistema não serão prejudicados nem terão que pagar a parcela com acréscimos”. Informou ainda que administra a Dívida Ativa e “está estudando como os boletos poderão ser pagos sem os acréscimos cobrados quando há atraso no pagamento. Para isso, os contribuintes devem aguardar a comunicação de como proceder, que será divulgada no site da PGE-RJ”. No entanto, a situação dos contribuintes que não puderam pagar as dívidas para fazer um negócio como a venda de um carro ou imóvel que estava com dívida ativa a ser quitada ou aqueles que perderam licitações, não foi esclarecida.

A Assembleia Legislativa já aprovou vários empréstimos para o Governo investir em tecnologia, tendo sido o último em março desse ano, mas os serviços ainda são precários. Segundo informações extraoficiais, há cerca de cinco anos o Estado do Rio de Janeiro chegou a perder os dados das empresas fluminenses relativos ao SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, tendo conseguido recuperar porque a Receita Federal tinha o back up.

É muito preocupante a situação, quase um mês sem muitos serviços públicos essenciais, por falhas nos sistemas eletrônicos governamentais e ainda com o risco de perda de danos, que sempre pode ocorrer em situações desta natureza. É prejuízo na certa para todo mundo e ao final, para os pobres contribuintes, que de uma forma ou de outra acabam sempre pagando todas as contas, as suas e as dos governos e desgovernos.

O PRODERJ foi contatado por correio eletrônico, não respondeu ao nosso questionamento. Em nota oficial em seu site, atualizada para o dia 3/7 esclarece: “O Proderj informa que o processo de recuperação do mainframe (servidor de grande porte) avançou e o sistema operacional foi reativado pelos servidores da autarquia. O status atual é de restauração dos backups e a previsão é que todo o ambiente esteja normalizado e os sistemas disponíveis em até 48 horas, sendo restabelecidos de forma gradual priorizando os mais críticos. Ressaltamos que o problema físico foi muito grave e a solução é lenta por exigir precisão na recuperação do ambiente com segurança”.  Desde a parada dos sistemas o PRODERJ tem prometido o restabelecimento dos serviços, mas tem depois postergado o retorno.

Veja os serviços indisponíveis, segundo o PRODERJ, valendo observar que muitos podem nem constar na relação:

• Cadastro de Chaves de Acesso aos Sistemas do PRODERJ (GDC), assim como Reset de Senhas do ambiente Mainframe;
• Comunicação DETRAN / BRADESCO;
• Comunicação SEF / PRODERJ;
• Consulta Cadastro de Matrícula da Rede Escolar (ENS);
• Controle de Material de Consumo; (ECM);
• Controle de Processos e Documentos (UPO);
• Controle do IPVA (RVA);
• Roubos e Furtos de Veículos (SRF);
• Taxa de Incêndio (RTI);
• Pagamento pessoal ADG/SAPE (Outros Poderes)