Presidente do STJ nega 143 pedidos de habeas corpus para Lula

Ministra Laurita Vaz negou pedidos de habeas corpus a favor de Lula. Foto: Reprodução

A presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou 143 pedidos de habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a ministra, os pedidos eram padronizados e seguiam um teor político. Os pedidos foram feitos entre segunda (9) e terça (10), após o impasse jurídico do ‘Caso Lula’ deste domingo (8).

De acordo com Laurita, todos os pedidos tinham o subtítulo ‘Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais’. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu a presidente do STJ.

Os pedidos de habeas corpus foram feitos por pessoas comuns. Ela ressaltou o direito de qualquer cidadão acionar a justiça, mas alertou que nenhum deles faz parte do grupo de advogados do ex-presidente. Além disso, Laurita criticou o alto volume de pedidos iguais que sobrecarregou o Plantão da Presidência.

“Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de Plantão da Presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, escreveu a ministra.

Nesta terça-feira (10), Laurita já havia negado o primeiro pedido. Na ocasião, criticou a postura do desembargador do TRF-4 Rogério Favreto. Para ela, o desembargador não deveria ter despachado o documento que pedia a soltura de Lula. A presidente do STJ ainda elogiou Moro, que, segundo ela, agiu corretamente ao tentar impedir a liberação do ex-presidente.

Vale lembrar que a CNJ vai apurar a atuação dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, e do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, no caso Lula do último domingo (8).

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