Toffoli sanciona leis em seu primeiro dia como presidente interino da República

Dias Toffoli. Foto: Nelson Junior – STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, assumiu o comando da República, nesta segunda-feira (24), para que o presidente Michel Temer pudesse realizar uma viagem ao exterior. Em seu primeiro dia no principal cargo executivo do país, Toffoli sancionou algumas leis notáveis. Entre elas, uma que torna crime a importunação sexual.

Temer viajou a Nova York, nos Estados Unidos, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Seu retorno está previsto para esta terça-feira (25).

Toffoli é o quarto na linha sucessória da Presidência da República. No entanto, neste caso, ele foi opção direta visto que o Brasil está sem vice-presidente, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), são candidatos à reeleição; portanto, não podem assumir o cargo.

Leis sancionadas

Entre as leis sancionadas pelo ministro, está o PL 618/2015. O projeto torna crime a importunação sexual e prevê aumentos de pena para crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos; que pode ser aumentada em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que possui ou possuía relação íntima com a vítima.

Outra lei sancionada por Toffofi amplia as situações em que pode haver perda do poder familiar. Poderão perder o direito aqueles que forem condenados por crimes dolosos (com intenção) cometidos contra pessoa que detém igual poder familiar ao condenado.

O presidente do STF sancionou, ainda, o PL 24/2018, que assegura atendimento educacional a alunos do ensino básico (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), durante o período de internação.