Ministério Público apresenta ação de improbidade administrativa contra Alckmin

O Ministério Público de São Paulo apresentou, nesta quarta-feira (05), uma ação por improbidade administrativa contra Geraldo Alckmin. De acordo com a Promotoria, o ex-governador de SP teria recebido R$ 7,8 milhões da Odebrecht por meio de caixa dois. O caso teria ocorrido durante sua campanha ao governo de São Paulo, em 2014. Neste ano, Alckmin é candidato a Presidência da República pelo PSDB.

Entre os pedidos de condenação a Alckmin, estão a suspensão de seus direitos políticos, a perda de eventual função pública e a perda de valores ilicitamente acrescidos ao seu patrimônio pessoal. O ex-governador teria de pagar, ainda, uma multa, além de ser proibido de contratar com o poder público.

Originárias das delações da Odebrecht, as investigações corriam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, após Alckmin renunciar ao cargo de governador para concorrer à Presidência, o ex-governador perdeu foro privilegiado. O caso, agora, é investigado no Ministério Público Eleitoral.

Em nota, a campanha de Alckmin destacou que “tomou conhecimento do fato pela imprensa, como tem sido usual neste caso”. Ela ainda afirma que a conclusão da promotoria do Ministério Público é “equivocada”. Além de Alckmin, outras seis pessoas são alvo da ação.

Leia nota de Geraldo Alckmin na íntegra

1. A campanha e o candidato tomaram conhecimento do fato pela imprensa, como tem sido usual nesse caso. Não apenas do fato, mas, também, da reprovável manifestação que o promotor pretendia fazer, a um mês das eleições, o anúncio da abertura da ação ‘contando com a presença do maior número de colegas’.

2. Para além do barulho almejado pelo promotor, não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo. A conclusão do promotor desafia a decisão do STJ, o entendimento consolidado do MP Federal, sendo notória a sua fragilidade técnica, irregularidade e ilegalidade.

3. Causa preocupação que o promotor responsável pela peça, conforme noticiado pela imprensa, tenha buscado engajar colegas da instituição em uma espécie de desagravo público. Transformar as ações do Ministério Público em atos políticos não é compatível com o estado de normalidade democrática que vivemos hoje no Brasil. Ao contrário das campanhas adversárias, sempre nos posicionamos em absoluta defesa do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho importantíssimo no combate à corrupção. Entretanto, ações isoladas como a de hoje ferem a tradição do Ministério Público e prejudicam o devido esclarecimento do caso.