Em decisão inédita e unânime, Alerj rejeita contas de 2015 do Tribunal de Contas do Estado

TCE/RJ. Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (20) por unanimidade as contas do Tribunal de Contas do Rio referentes a 2015.

Inédita, a rejeição, que teve 54 votos a zero, será publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (21), e a partir de agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj para saber qual as consequências da decisão.

Existe a possibilidade de o relatório ser encaminhado ao Ministério Público do Rio para avaliação sobre um possível crime de improbidade administrativa.

Dos sete conselheiros do TCE, seis estão afastados por suspeita de corrupção.

“O relatório seguirá o voto que proferi em plenário, que foi escrito. O ex-presidente do TCE (Jonas Lopes) é réu confesso, através de delação premiada. Ele está enquadrado em quatro tipos penais de crime. Ou seja, na área cível também confessou que é improbo. Como a lei prevê, caberá ao MP tomar as providências”.

As contas de 2015 dizem respeito a administração do ex-presidente do órgão, Jonas Lopes. As contas de 2016 sequer foram apresentadas pelo Tribunal, mesmo com o prazo para a entrega do relatório tendo expirado no fim de abril.