Justiça? Uma semana para esquecer no Brasil da desigualdade

Martelo batido. Foto: Reprodução

Esta semana, ainda em curso, foi rica de exemplos de como a chamada elite deste país não perde nunca. Sempre se consegue uma maneira de se livrar dos corredores da Justiça os seus filhos mais ilustres. Isto tem acontecido sempre, embora nesta semana tenha-se acumulado muitos casos circunscritos a poucos dias.

Na verdade, sejamos honestos, este ano foi pródigo de “jeitinhos”e impunidades de toda ordem. Punição mesmo só tem valido para os petistas. Não que muitos não a mereça. Mas por que só eles?

Punir só alguns, e não todos, é um grande equívoco. Lembre-se que eleição sempre foi mais emoção do que razão. E não é impossível Davi vencer  Golias.  Vítima, quanto mais vítima, mais chances ela tem de sair-se vencedora do pleito.

Se não se tem disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas para os presos, como se deu em Salvador, manda-se Geddel Vieira Lima para casa. Pode isso? Estamos falando daquele Geddel, dono de uma montanha de dinheiro esparramado no apartamento. Afinal, ele foi ministro e é amigo do presidente Michel Temer. Merece um tratamento vip.

Condenado a 278 anos de prisão no Brasil, Roger Abdelmassih foi preso no Paraguai. (vejam as senhoras e senhores, foragido!), acusado de 48 ataques – entre estupros e atentado ao pudor. Ele está em casa, numa boa. Onde também estão no feriadão que começa no Dia das Crianças Suzane Richthofen (que mandou matar os pais) e Anna Carolina Jatobá (que matou a enteada).

A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, condenada a 18 anos de prisão, também está em casa. Uma joia.

Chega de exemplos do ano e falemos do que ocorreu esta semana no Brasil. Nesta quarta, 11, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

Com esta decisão, quem se beneficiará é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. Que punição, hein? No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

O Aécio é aquele que disse que mataria o primo, que, por gentileza, foi buscar dinheiro vivo oriundo de falcatruas da JBS. Breve, ele estará livre, leve e solto. Como sempre. A impunidade já é nossa conhecida.

Nem mesmo as imagens com as gravações de Aécio Neves achacando Joesley Batista e de seu primo apanhando as malas de dinheiro são suficientes para abalar o moral de suas excelências no Congresso.

Como já escreveu o colunista Fernando Brito, do site Tijolaço, “parte-se então, para as chamadas ‘medidas alternativas à prisão’ simplesmente para ‘fingir que prendem’, diante de uma opinião pública que foi, persistentemente, ensinada que processo judicial se faz com o acusado preso ou será ‘marmelada’. As medidas restritivas à prisão tem uma lógica que nada tem a ver com o recolhimento domiciliar noturno, a não ser que o vagar pela noite possa ter relação com o crime que lhe é imputado: um ‘Jack, o estripador’, por exemplo, que se servisse da noite para assassinar”.

Nesta semana, o relator deputado Bonifácio Andrada pediu o arquivamento da denúncia vinda da Procuradoria da República. Foi uma bela semana para Moreira Franco e Eliseu Padilha, que escaparam de mais um processo.

O Supremo rejeitou a denúncia contra Renan Calheiros. O ministro do Supremo Edson Fachin mandou arquivar os inquéritos das gravações de Renan, José Sarney e Romero Jucá.

O habeas-corpus do pessoal da Fetranspor foi concedido a Jacob Barata.

Lembra Brito, Paulo Maluf, condenado em segunda instância, vai aguardar em liberdade. contrariando decisões recentes do STF que manda prender logo após sentença de órgão colegiado. E Eike Batista volta a ter liberdade, bastando que se recolha à noite, como Aécio Neves.

Mas, sejamos justos, quando a polícia quer invadir um apartamento de alguém como o filho do Lula, por exemplo, aí ela é rápida e a Justiça concede autorização até com o nome em branco. O chato foi não encontrar nada errado lá, nem uma trouxinha de maconha para dizer que ali residia um usuário. Mas isto não tem importância, a justiça neste país não é para todos mesmo. Data venia.