Justiça suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Cristiane Brasil. Foto: Antonio Augusto/Agência Câmara

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu na noite desta segunda-feira a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o ministério do Trabalho.

A deputada foi indicada para a pasta pelo pai, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e Michel Temer aceitou a indicação na última quarta-feira (3).

“No caso concreto, conceder a liminar sem ouvir os réus encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise. Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu o magistrado, que determina uma multa de R$ 500 mil para cada agente que descumprir a decisão.

Na decisão em caráter liminar, o juiz afirma ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.

“Defiro em caráter cautelar e liminar inaudita altera parte, provimento para suspender a eficácia do decreto que nomeou a Exma. Deputada Federal Cristiane Brasil Francisco ao cargo de Ministra de Estado do Trabalho, bem como sua posse”, decidiu o juiz.

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane Brasil para o ministério.

A parlamentar teve seu nome bastante comentado nos últimos dias por questões polêmicas. Em 2017, Cristiane foi condenada a pagar uma multa de R$ 60.476 por violar a lei trabalhista. Ela não reconheceu o vínculo empregatício com dois ex-motoristas. Além disso, foi a deputada federal que mais gastou em 2017 com serviços postais.

Cristiane também já foi citada em delação da Odebrecht e seu pai foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão no processo do Mensalão.

As declarações da empreiteira que colocaram a parlamentar no escândalo de corrupção se tornaram públicas em abril do ano passado. Ela foi delatada pelo executivo Leandro Andrade. Segundo ele, Cristiane teria recebido R$ 200 mil em 2012. À época, porém, a nova Ministra do Trabalho se defendeu das acusações.

Além disso, o suplente de Cristiane, Nelson Nahin (PSD-RJ), que deve assumir a vaga da deputada na Câmara, já foi condenado por exploração sexual.