Justiça nega recurso para Cristiane Brasil assumir Ministério do Trabalho

Cristiane Brasil. Foto: Agência Brasil

Não será desta vez que Cristiane Brasil vai assumir o Ministério do Trabalho do governo Temer.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, negou nesta quarta-feira (10) novo recurso da defesa da deputada contra a liminar que a impede de assumir o Ministério. A decisão é do juiz Vladimir Santos Vitovsky, que manteve a sentença de 1ª instância, do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ).

A decisão liminar foi dada no mesmo dia em que Cristiane seria empossada no Palácio do Planalto, que chegou a ser preparado para receber os convidados.

Vitovsky disse que “a existência de certidões negativas em nome da agravante [Cristiane Brasil] com relação a débitos previdenciários e trabalhistas é questão meritória, não sendo cabível a sua apreciação neste momento processual”.

Segunda opção do PTB para o cargo, a filha do ex-deputado Roberto Jefferson teve sua posse suspensa na segunda-feira (8), por conta de condenações sofridas ligadas a dívidas trabalhistas.

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane. Ela tem dois processos trabalhistas abertos por ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada.

Em um deles, ela foi condenada a pagar R$ 60,4 mil. A deputada não pagou parte do valor e teve seu nome incluído no BNDT. Na ação, havia uma tese que apontava que a carga horária do motorista era de quase 15h por dia. A dívida com o outro funcionário também não foi paga. Nove das dez parcelas de R$1,4 mil foram pagas.

Cristiane Brasil já informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia Geral da União (AGU). A declaração dela ocorreu no mesmo dia em que o próprio TRF2 indeferiu pedido da AGU de suspensão da liminar.

Conforme publicação da jornalista Andréia Sadi nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer aguardava a nova decisão do TRF2 em relação ao novo recurso de Cristiane Brasil antes de ingressar com um recurso também no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar posse de Cristiane como titular da pasta depender da aprovação da justiça, o site do Ministério do Trabalho traz o seguinte enunciado: “Cristiane Brasil é a nova ministra Trabalho”.