Juiz adia decisão sobre prisão domiciliar e Maluf vai passar virada do ano na cadeia

Paulo Maluf. Foto: Reprodução de Internet

O juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), adiou, nesta quarta-feira (27), a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar do deputado federal Paulo Maluf. Com a determinação, o político, que se encontra atualmente em regime fechado, deverá passar o Ano Novo no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na sentença, o magistrado adia a decisão definitiva sobre a prisão domiciliar do ex-prefeito de São Paulo para um “momento posterior às elucidações pertinentes e às eventuais impugnações a serem feitas pela defesa”. O juiz determina prazo de 10 dias para que o Instituto Médio Legal (IML) e o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda respondam aos questionamentos complementares enviados nesta quarta (27) pelos advogados do parlamentar.

Segundo o juiz, “como o IML está em regime de plantão no fim do ano, isso inviabilizaria a resposta imediata aos 40 quesitos formulados pela defesa”. Ele afirmou ainda que “nada indica que o sentenciado esteja sob risco de saúde ou submetido a tratamento degradante, mas sim, que, ao reverso, vem recebendo todos os cuidados de que necessita, inclusive no que se refere à sua locomoção.

A defesa do deputado federal protocolou, nesta quarta, um pedido de manifestação de técnicos do IML e do CDP sobre as informações elencadas no laudo médico divulgado na terça (26). Segundo a perícia, elaborada no dia 22 de dezembro por médicos do instituto, o estado de saúde do político é grave, mas não requer cuidados fora das instalações penitenciárias.

Os advogados de Maluf alegam que os diagnósticos elencados no Laudo n° 52.111/17 são “incompletos e insuficientes”. O documento teria “ignorado” a doença cardiovascular do parlamentar.

Para a defesa, o problema cardíaco de Maluf o coloca “mais agudamente em risco a vida” e requer estrutura específica de atendimento de urgência.

Condenação

Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O político é acusado de desvios milionários em obras viárias, como o Túnel Ayrton Senna, a Avenida Água Espraiada, em São Paulo, entre 1993 e 1996, período em que foi prefeito da cidade.

O político está preso em regime fechado na cela 10 da Ala B, no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, na chamada “Ala dos Vulneráveis”. Ele foi transferido para Brasília na última sexta (22), após se entregar à Polícia Federal em São Paulo.