Governo federal decreta intervenção na segurança pública do Rio

Michel Temer. Foto: Fotos Públicas

O presidente Michel Temer (MDB) decretou intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Desta forma, o exército assume a segurança pública e tem responsabilidade sobre as áreas de inteligência, as polícias, os bombeiros e pode prender seus membros, segundo o Estadão. O general Walter Braga Neto é o interventor e passa a substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança pública. Pezão deu aval para a ação.

O decreto tem validade imediata. Agora, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB), tem dez dias para convocar sessão na Câmara e no Senado para aprovar ou rejeitar a intervenção.

Durante o período da intervenção, nada pode ser alterado na Constituição Federal, o que inclui que nenhuma Proposta de Emenda Constitucional poderá ser aprovada, como é o caso da reforma da previdência. Uma das possibilidades, segundo o jornal, é que a intervenção seja suspensa por um dia para que a reforma seja votada.