Fachin rejeita pedido da defesa de Temer e mantém denúncia no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Temer é suspeito de ter praticado os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Na decisão, Fachin entendeu que não cabe uma decisão sobre o pedido porque a questão deverá ser discutida na sessão desta quarta-feira (20) na Corte.

Consta na pauta a análise de uma questão de ordem, de autoria da defesa de Temer, que pode determinar os rumos da denúncia contra o peemedebista.

Para os advogados, o envio da denúncia contra Temer para a Câmara depende da conclusão das investigações sobre supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada celebrado entre executivos do grupo J&F e a PGR.

Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alegou que as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

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