Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer

Michel Temer. Foto: Reprodução de Internet

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.

A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures.

Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias. A Polícia Federal já concluiu, em relatório parcial, que há evidências de que Temer cometeu o crime de corrupção passiva.

Desde que as delações da JBS se tornaram conhecidas, o presidente tem divulgado notas à imprensa, concedido entrevistas e feito pronunciamentos para rebater as acusações. Temer tem dito que não atuou para beneficiar a empresa junto ao governo, não teme delações e não renunciará à Presidência.

O envio do material à PGR não interfere no prazo do órgão para denunciar ou não o presidente. O período de cinco dias é definido em lei quando há investigado preso, situação de Rocha Loures.