eSocial: ele vai mexer com a sua vida

O eSocial é um novo programa do Governo Federal que junta em uma mesma plataforma eletrônica todas as obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e relativas ao FGTS. Já é obrigatório para os empregadores domésticos. A partir de 1º de janeiro de 2018 será para a empresas e entidades com faturamento superior a R$ 78 milhões e a partir de 1º de julho para todas as demais pessoas jurídicas, inclusive as micro e pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional e para os Microempreendedores.

As informações imputadas no eSocial serão compartilhadas entre a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência, o INSS e a Caixa. Para que a empresa consiga mandar as informações e fazer os pagamentos, os prestadores, empregados ou não, precisam estar regulares perante os cadastros públicos. Com o nome completo, data de nascimento, CPF e PIS você pode entrar no Portal do eSocial na Internet e confirmar se está tudo certo para continuar recebendo das empresas, como empregado ou não.

Já houve caso em que um acento no nome gerou erro no eSocial. Quem casou e mudou de nome precisa arrumar todos os documentos. Tudo será informatizado e o computador exigirá dados coerentes nos vários cadastros governamentais. Melhor garantir que os seus dados estejam batendo, para evitar correria e dor de cabeça.

Pouca gente tem procurado regularizar os dados perante os diversos órgãos envolvidos e se não o fizer até a entrada em vigor do eSocial, não conseguirá mais receber das empresas.

Pouca gente tem procurado regularizar os dados perante os diversos órgãos envolvidos e se não o fizer até a entrada em vigor do eSocial, não conseguirá mais receber das empresas. E mais, antes mesmo de ser contratado deverá estar cadastrado na nova plataforma. Todos os eventos acerca da relação empregatícia desde a admissão, passando pelas férias, licenças médicas, perfil do empregado, salário, cargo, ambiente de trabalho, demissão, serão registrados nesse novo programa, até os pagamentos sem vínculo trabalhista. Um verdadeiro “Big Brother” do Governo.
As empresas não podem ficar esperando a entrada em vigor porque o novo sistema é complexo e muda muitos fluxos e processos dentro das corporações. Os departamentos deverão trocar informações, conversar entre si, para que o cadastramento se dê de forma correta e a empresa consiga efetuar os pagamentos e prestar as informações, até porque as multas para eventuais erros ou omissões são altas.

Todos os profissionais devem conhecer o programa, porque terão que alimentá-lo, não só os que trabalham como a tecnologia da informação, mas o RH, o pessoal que cuida da folha, da contabilidade, os médicos, os engenheiros e até os advogados, porque será obrigatório informar até eventuais processos judiciais. Mas, segundo dados da FENACON, a Federação das empresas de contabilidade e outros, apenas 4,4% das empresas se adaptaram e ainda assim consideram complexa a nova sistemática eletrônica, que no início do mês de outubro ganhou mais uma versão.
Vale entrar no site oficial do eSocial (www.esocial.gov.br) e começar a treinar, quanto mais bem preparado você estiver melhor para você e para a sua empresa.
Mais dicas empresariais e tributárias, na próxima matéria! Espero você!