Doria cria imposto para Netflix e veta isenção de taxas para igrejas

Joao Doria. Foto: Rovena Rosa -Agência Brasil

O prefeito da cidade de São Paulo, João Doria, sancionou nesta quarta-feira (15), feriado da Proclamação da República, vetou uma emenda que previa isenção de taxas administrativas para igrejas na cidade, incluída em projeto aprovado pelos vereadores no final de outubro.

O artigo previa a isenção de taxas administrativas para igrejas. A regra havia sido incluída por meio de uma emenda apresentada pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos líderes da bancada religiosa na Câmara. A medida afetaria taxas como as cobradas para a emissão de alvarás e de fiscalização.

Segundo a gestão Doria, entre outros problemas, a emenda desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, a de Diretrizes Orçamentárias e a lei orçamentária, além de violar o princípio constitucional da isonomia ao pedir tratamento privilegiado às igrejas.

O projeto prevê, entre outros itens, a cobrança de impostos sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify, e foi sancionado quase na íntegra.

Com a mudança, os serviços de transmissão de conteúdo terão de pagar uma alíquota de 2,9% na cidade. Com vigência já a partir desta quarta, a cobrança deverá ser iniciada a partir de dezembro.

O argumento para a iniciação da cobrança é a adequação, na cidade, de legislação federal sobre o tema, que apontou pela cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) para essas empresas — imposto cuja arrecadação é direito dos municípios, assim como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).