“Cura gay” é tema de audiência na Assembleia Legislativa do Rio

Alerj discute “cura gay”. Foto: Rafael Wallace

“Passei pelo processo todo. Fiz terapia em grupo, hipnose, regressão, dramaturgia, psiquiatria, jejum, oração e leitura. Nada resolvido porque não há cura para aquilo que não é doença”. O relato foi feito pelo ex-pastor e professor Sergio Viula, em audiência pública da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, ao Racismo e à Homofobia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Carlos Minc (sem partido), realizada nesta sexta-feira (06/10).

A reunião teve como principal objetivo discutir a decisão judicial da 14ª Vara do Distrito Federal que derrubou uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proibia psicólogos de realizar terapias de reorientação sexual, a chamada “cura gay”.

Segundo o deputado Carlos Minc, a comissão vai fazer uma ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), a Organização de Advogados do Brasil (OAB ) e o Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro para visitar comunidades terapêuticas e clínicas de tratamento psiquiátrico. “Tivemos várias denúncias sobre pessoas que são internadas à força por serem homossexuais. Os pais ficam inconformados com os filhos e acabam levando eles para essas comunidades terapêuticas”, disse o parlamentar.

“Vamos fazer essa ação conjunta e atuar socialmente e politicamente para derrubar essa liminar em Brasília que autoriza a cura gay. Não tem como tratar com o remédio o que não é doença”, completou.

O deputado também informou que vai realizar uma reunião em breve para falar sobre a liberdade e a censura.

O texto acima é de de Carolina Moura.

Relato sobre o encontro na Alerj:

Nesta sexta-feira, a tarde (06.10.2017) aconteceu na Alerj, convocada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Combate ao Racismo, a Intolerância Religiosa e a Homofobia, Deputado Estadual Carlos Minc, a Audiência Publica sobre Decisão de juiz federal de autorizar o tratamento psicológico para a reversão da orientação sexual, conhecida popularmente como a pseudo “Cura Gay”.

A audiência contou com a presença na mesa de debates da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, da Comissão de Direitos Homoafetivos da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Psicologia, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, do Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT, Fórum Nacional de Pessoas Trans Negras e do Laboratório Integrado de Diversidade Sexual, Gênero, Direitos e Políticas da UERJ. Também estiveram presentes Grupo 7 Cores, Associação de Luta Pela Liberdade de Expressão e Diversidade- Queimados, Grupo Arraial Free, Grupo Aldeia da Diversidade e Grupo Ostras G.

A audiência contou com a presença de ativistas de Grupos LGBT do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Niterói, Rio das Ostras, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Duque de Caxias, entre outros. A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas LGBT de São Pedro da Aldeia esteve presente no evento.

Também estavam presentes além do Mandato do Deputado Estadual Carlos Minc, estavam representantes dos Mandatos​ do Deputado Federal Jean Wyllys(PSol/RJ) e das Deputadas Federais Laura Carneiro(PMDB) e Cristiane Brasil (PTB) e representantes LGBT do PT, PMDB, PTB, PSOL e PCdoB.

A audiência, segundo a minha lembrança, apontou como resoluções o que segue abaixo:

1) Continuar com a mobilização contrária a Decisão do Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho e de lutar pela manutenção da resolução da 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe a participação de psicólogos em ações e programas que visem a reversão da orientação sexual e de identidade de gênero;

2) Construir, defender e ampliar as estratégias de ação legislativa e politico-jurídicas pela Despatologização das pessoas trans, buscando realizar campanhas e ações em favor da cidadania trans.

3) Provocar a Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal para a construção de uma agenda de defesa, garantia e promoção dos Direitos de LGBTI. Também foi solicitado ao MPF que aja em relação ao Governo Crivella, que sistematicamente misturando gestão pública com religião e que atue fortemente em defesa das liberdades individuais, de expressão artística e cultural. Foi pedido que a instituição represente em relação a censura a exposição no Castelinho do Flamengo e a QueerMuseum que viria para um Museu carioca, ambas exposições sofreram intervenção da gestão municipal.

4) Construir estratégias conjuntas de monitoramento e denúncias de internação compulsórias de LGBT em comunidades terapêuticas evangélicas. Também atuar para que a Alerj reprove projeto de lei que defende o financiamento público de comunidades evangélicas terapêuticas.

5) Realizar, pela Comissão Parlamentar, Audiência Pública Pela Liberdade de Expressão Artística e Cultural e de Repúdio a censura da Gestão Crivella as exposições LGBT.

6) Apoiar a iniciativa do movimento LGBTI, através, da Aliança Nacional LGBTI, Seminário de Lançamento da Plataforma Nacional dos Direitos Humanos e da Cidadania LGBTI nas Ações do Legislativo e no Judiciário, buscando apresentar os projetos de lei prioritários no Congresso e construir a Plataforma Estadual dos Direitos LGBTI, com os projetos de leis prioritários para organizar advocacy em favor da aprovação dos mesmos.

7) Cobrar da Administração Estadual a continuidade dos serviços de atendimento a Lgbti do Programa Rio Sem Homofobia, que passe por um processo grave de desmonte.

Abraços,

Cláudio Nascimento