Alerj aprova uso de cartões de débito nos transportes públicos

Ônibus estacionados. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A Alerj aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 478/15, de coautoria do deputado Comte Bittencourt, obrigando as concessionárias de transportes públicos, como Barcas S/A, Supervia e MetrôRio, a aceitarem em suas bilheterias a compra das passagens pelo sistema de débito em conta.

A iniciativa, de acordo com o parlamentar, foi motivada pela situação de vulnerabilidade do cidadão, principalmente, diante do cenário de crescente insegurança vivido no Rio de Janeiro, onde é um grande risco circular com dinheiro em espécie.

“As regras destes contratos de concessão são de um tempo em que a realidade da segurança pública era outra. Não se justifica, portanto, querer impor ao cidadão que, para adquirir maior quantidade de tíquete, efetue saques de altos valores e circule com dinheiro em espécie. Trata-se de medida irrazoável que, além de impor enorme inconveniente ao cidadão, o coloca em situação de vulnerabilidade. Os usuários precisam contar com esta facilidade. Hoje em dia, quase tudo se paga com dinheiro de plástico”, explicou o deputado.